Projeto impõe novas regras para menores de 18 anos praticarem tiro desportivo – Notícias
18/03/2024 – 09:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Kokay é a autora do projeto O Projeto de Lei 617/24 amplia as regras que autorizam menores de 18 anos a praticarem tiro desportivo com arma de fogo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Decreto 11.615/23, ao regulamentar a […]
Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo – Notícias
28/02/2023 – 12:32 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Pollon: “O projeto serve para corrigir essa distorção legislativa” O Projeto de Lei 266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), facilita o porte de arma de fogo para os atiradores desportivos integrantes de entidades esportivas, tornando desnecessária a aprovação prévia da Polícia Federal. A proposta, que […]