TCE condena ex-prefeito de Araioses a devolver R$ 433 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da […]
Tribunal forma maioria para devolver lista com candidatos a desembargador à OAB-MA; veja os votos
Nesta quarta-feira (8), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formaram a maioria para devolver a lista sêxtupla com candidatos ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA). Os magistrados optaram em seguir o voto do presidente da Corte, Paulo Velten, no julgamento que apreciou as impugnações […]
Ex-pregoeiro e ex-ordenador de despesas de Barra do Corda são condenados a devolver R$ 3,9 milhões
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou na última quarta-feira, 4, os ex-servidores municipais João Vermelho e Oilson Lima a devolver a quantia de R$ 3.985.350,10, desviada dos cofres públicos. O valor tem origem em um contrato foi firmado, via licitação, com a […]
Prefeito de Afonso Cunha terá que devolver R$ 1,2 milhão
Por irregularidades diversas, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017. O pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), […]
Ex-prefeito de Feira Nova é condenado a devolver R$ 129 mil por irregularidade em obra de estrada
Em sua segunda sessão do Pleno no mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão, Paulo Barbosa Coelho, a devolver ao erário estadual recursos no total de R$ 129 mil, e ao pagamento de multa de R$ 25 mil. A condenação decorre do julgamento irregular de tomada de […]
Sob pressão, Prefeitura de Bom Jardim vai devolver R$ 1,9 milhão recebidos ilegalmente do pós-Covid
Sob pressão, a Prefeitura de Bom Jardim terá que devolver R$ 1.916.017,97 milhão para o Ministério da Saúde. O procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Branco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito de um inquérito civil com a prefeita Christiane Varão e o secretário de Saúde, Wagner Varão, visando a devolução da […]
Justiça obriga Amanda Gentil a devolver R$ 52 mil usados irregularmente em campanha
A deputada federal Amanda Gentil (PP) está sendo obrigada a devolver R$ 52,4 mil usados irregularmente durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão é da juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Anna Graziella Santana Segundo os autos, a parlamentar, usou a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para […]
SUS: prefeituras do MA devem devolver R$ 53 milhões ao erário
O Ministério da Saúde, após auditorias em prefeituras do Maranhão, apontou uma série de incongruências entre os recursos repassados às gestões locais e o efetivamente empregado no atendimento à população. Diante das possíveis irregularidades, em muitos casos, decorrentes de erros de digitação, segundo as secretarias municipais de Saúde, a pasta já encaminhou pedidos de ressarcimento, no […]
Prefeituras do Maranhão são obrigadas a devolver recursos da Saúde
O site Metropóles trouxe reportagem mostrando que prefeituras do Maranhão fraudaram dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber R$ 53 milhões com dados falsos colocados no sistema de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). A conclusão veio após auditorias do Ministério da Saúde obtidas pelo site por meio da Lei de Acesso […]
Projeto obriga candidato a devolver recursos públicos de campanha em caso de renúncia – Notícias
14/07/2023 – 07:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1261/23 determina a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral nos casos de renúncia de candidatura sem impedimento legal. Pelo texto, o candidato será obrigado a devolver aos cofres públicos os recursos recebidos e gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha […]