Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal – Notícias
22/03/2024 – 18:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal: poucas possibilidades privam ótimos profissionais de progredirem na carreira O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de […]
Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Marcon quer agilidade no procedimento O Projeto de Lei 5887/23 estabelece que o candidato aprovado em exame prático para habilitação como motorista receberá a Permissão para Dirigir no prazo máximo de 24 horas após o teste, com validade de um ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e […]