Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais; acompanhe – Notícias
19/03/2024 – 20:01 • Atualizado em 19/03/2024 – 20:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: a proposta vai evitar a cobrança de juros abusivos A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual […]
Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais – Notícias
19/03/2024 – 20:01 • Atualizado em 19/03/2024 – 20:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: a proposta vai evitar a cobrança de juros abusivos A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual […]
Câmara analisa projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais; acompanhe – Notícias
19/03/2024 – 19:06 A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6233/23, do Poder Executivo, que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), elaborou substitutivo que faz pequenos ajustes no texto. Segundo […]
Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020 – Notícias
14/02/2024 – 14:37 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Domingos Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito […]
Projeto do Executivo uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais e condenações – Notícias
06/02/2024 – 13:27 O Projeto de Lei 6233/23, do Executivo, altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. Conforme o texto, sempre que a taxa de juros não for previamente definida […]
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas – Notícias
29/01/2024 – 10:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Afonso Motta, autor da proposta O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que o executado pague a dívida de forma voluntária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera […]
Receita adia início da autorregularização de dívidas
A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor […]
Planejamento, economia e cálculos: como vencer as dívidas em 2024
Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso. O início do novo ano pode, no entanto, ser um […]
Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas
O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 […]
Empresa atribuída a Juscelino Filho não tem sede nem funcionários e acumula dívidas
A falta de uma sede tradicional para uma empreiteira, a ausência de funcionários registrados, dívidas com bancos públicos e a concentração de obras em uma única cidade reforçam as suspeitas da Polícia Federal de que a empresa Arco Construções tenha sido usada em um esquema de corrupção com benefício a Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual […]