Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias
05/04/2024 – 16:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Wolmer Araújo, autor da proposta O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei Maria da Penha. […]
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público – Notícias
02/04/2024 – 08:34 Mario Agra / Câmara dos Deputados Reimont: poder público deve favorecer emancipação econômica das vítimas O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em […]
Projeto assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica – Notícias
15/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro é a autora da proposta O Projeto de Lei 5295/23 determina o sigilo de dados e informações relacionados à mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes. A medida vale para todos os cadastros mantidos pelo poder público. A Câmara dos Deputados […]
Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias
28/02/2024 – 12:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 319/24 torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for […]
Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica – Notícias
19/02/2024 – 14:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria […]
Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica – Notícias
19/02/2024 – 08:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados André Fernandes: “proteção da identidade digital tornou-se crucial” O Projeto de Lei 6197/23 estabelece medidas protetivas em ambiente digital para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta inclui as medidas na Lei Maria da Penha e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o juiz […]
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica – Notícias
16/02/2024 – 17:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette pretende incluir a regra no Código Civil O Projeto de Lei 5906/23 obriga o companheiro agressor a arcar com todo ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica. O texto estabelece que o recurso deverá sair da meação do cônjuge ou companheiro agressor. Meação […]
Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica – Notícias
08/02/2024 – 12:04 Zeca Ribeiro Duda Mendonça busca ampliar instrumentos de combate a violência doméstica O Projeto de Lei 5880/23 garante prioridade na emissão de novos documentos pessoais à vítima de violência doméstica que tenha tido seus documentos retidos ou destruídos pelo agressor. A prioridade também valerá para os registros dos filhos. Em análise […]
Homens acusados de estupro, violência doméstica e roubos são presos durante operação no MA
Uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, em 72 horas, seis homens acusados pelos crimes de estupro, violência doméstica, roubo, tráfico de drogas, homicídio e receptação na cidade de Coelho Neto, a 385 km de São Luís. De acordo com a PC, todas as prisões foram executadas por meio de mandados de prisão […]
Comissão aprova monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica – Notícias
12/12/2023 – 20:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosângela Moro: alerta permita à vítima acionar a polícia em caso de perigo iminente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que que altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o […]