Dino dá decisão contra modelo que elegeu seu ex-chefe da Casa Civil para o TCE-MA

Relator de ações de inconstitucionalidade sobre normas que tratam da indicação de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o ministro Flávio Dino (STF) contesta as mesmas regras que elegeram seu ex-chefe da Casa Civil como integrante do órgão em 2021. Na última segunda-feira (4), Dino suspendeu o processo de escolha de […]