Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica – Notícias
11/12/2023 – 16:33 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta evita exposição das mulheres que denunciam seus algozes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/19, que determina o sigilo dos nomes das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica e familiar. […]
Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores, conforme a inflação – Notícias
04/12/2023 – 14:25 Antonio Cruz/Agência Brasil PEC sobre reajuste tramita na Câmara desde 2016 A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (7) a PEC 220/16, que determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada […]
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários – Notícias
01/12/2023 – 10:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten relatou a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz poderá priorizar […]
Comissão aprova projeto que estabelece critérios para a expansão da educação infantil – Notícias
27/11/2023 – 16:15 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rosas: proposta aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual a expansão da educação infantil deverá ser feita mediante planejamento que assegure a qualidade […]
Camarão estabelece medidas de contenção no Governo do MA
De comum acordo com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), baixou decreto com medidas de contenção na administração pública estadual. O objetivo do Decreto 38.565/2023 foi de estabelecer medidas obrigatórias para redução de despesas no Governo do Maranhão. Entre os cortes, as secretarias estão obrigadas a reduzir […]
CCJ da AL aprova PL estabelece política de “Naming Rights”
Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou vários projetos de lei. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). Entre os projetos, recebeu parecer favorável […]
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato – Notícias
23/08/2023 – 20:58 Billy Boss/Câmara dos Deputados Afonso Motta é o autor do projeto O Projeto de Lei 1419/23 altera o Código Civil para obrigar os contratantes a manter os princípios de “probidade” e “boa-fé” desde as negociações preliminares (fase pré-contratual) até a fase pós-contratual. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do […]
Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA – Notícias
11/08/2023 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 61/23, que estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). […]
Entra em vigor lei que estabelece diretrizes para a educação profissional – Notícias
07/08/2023 – 20:24 Divulgação/Governo do Piauí Sala de aula de curso profissionalizante em Teresina (PI) Entrou em vigor a lei que estabelece as diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica (Lei 14.645/23), que teve origem em projeto do ex-deputado João H. Campos (PE), o PL 6494/19. Conforme explica a relatora da proposta, […]
Comissão debate projeto que estabelece prazo para planos de saúde no tratamento de neoplasias malignas – Notícias
04/08/2023 – 16:34 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jorge Braz é relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater na próxima quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1215/21, do ex-deputado Danrlei de Deus Hinterholz (RS), que modifica obriga as operadoras de saúde privada a […]