Projeto obriga veículo de aplicativo a transportar passageiro com animal de estimação – Notícias
29/01/2024 – 09:07 OnG 4 Patas/AEN Cães deverão ser transportados no banco traseiro O Projeto de Lei 2548/23 assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte por aplicativo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o transporte será realizado conforme condições e […]
Projeto prevê espaços para animais de estimação no Programa Minha Casa, Minha Vida – Notícias
13/03/2023 – 16:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: animais fazem parte das famílias O Projeto de Lei 402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados aos cães e gatos de estimação, levando em consideração o número de unidades habitacionais no empreendimento habitacional. Em análise na Câmara […]
Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação – Notícias
14/02/2023 – 10:10 AllaSelebrina/DepositPhotos Licença ajudaria o dono a lidar com o luto O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar […]
Projeto institui registro eletrônico de vacinação de animais de estimação – Notícias
14/02/2023 – 08:00 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Queiroz, autor da proposta O Projeto de Lei 9/23 institui o registro eletrônico de vacinações dos animais de estimação, emitido pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados. “A instituição do registro eletrônico de vacinações dos animais de estimação busca a informatização da atenção […]