Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH – Notícias
18/03/2024 – 13:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos apresentou o projeto O Projeto de Lei 622/24 autoriza o cancelamento da multa ao motorista que dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que ele comprove a existência do documento em um prazo de 30 dias. A legislação atual obriga o condutor a […]
Gilmar Mendes diz que existência da PRF precisa ser “repensada”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, causou polêmica ao defender, neste fim de semana, que a existência da Polícia Rodoviária Federal seja “repensada”. Mendes se manifestou dessa forma após a confirmação da morte da pequena Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que foi baleada na cabeça por um agente da Polícia […]