Proposta proíbe cobrança pelo fornecimento de uniforme em escola pública – Notícias

22/05/2023 – 15:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1263/23 proíbe, em todo o território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Conforme o noticiário local, a Defensoria […]