Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial – Notícias
18/03/2024 – 14:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Camila Jara é a autora da proposta O Projeto de Lei 390/24 reconhece como fraude os anúncios de produtos falsos e golpes financeiros com uso de imagem ou voz de pessoas manipulada por inteligência artificial. O texto estabelece multa proporcional à gravidade da fraude e direito à […]
TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das […]
TSE cassa chapas de vereadores de Miranda, Caxias e Lago do Junco por fraude
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou as chapas de vereadores de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte em 2020 por candidaturas laranjas. A cassação se deu por fraude na cota de gênero, quando são reservadas vagas em cada partido para a participação feminina no pleito. Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral […]
Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial – Notícias
15/02/2024 – 18:48 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, com pessoas famosas ou anônimas, para enganar o consumidor. A proposta […]
TSE busca evitar fraude na autodeclaração racial de candidatos nas eleições
Da Folha de São Paulo O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta quarta-feira (24), em audiência pública, sugestões para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às eleições municipais deste ano. Entre as propostas, foram apresentadas medidas para coibir possíveis fraudes no preenchimento da autodeclaração dos candidatos que concorrerem às eleições. Foram debatidas no evento […]
Falsos pescadores estão sendo usados em suposta fraude no Seguro Defeso
O Blog do Neto Ferreira recebeu com exclusividade uma denúncia da prática de irregularidades em um órgão federal no Maranhão. Trata-se de uma associação de pessoas formadas por um presidente e um funcionário de uma entidade de pescadores, um advogado que é servidor do Ministério do Trabalho e um Secretário adjunto. O intuito dos envolvidos, […]
Investigada pela PF em São Luís volta a ser alvo de operação por fraude em licitação em Porto Alegre
Investigada pela Polícia Federal no âmbito da operação Cobiça Fatal por fraude em licitações da Covid-19 em 2020, a empresa Pleno Distribuidora voltou a ser alvo de autoridades policiais. Atualmente com razão social Dapi Tecnologia Educacional LTDA, com o nome fantasia de Versa Distribuidora, a firma teve contra si um mandado de busca e apreensão […]
Tribunal Regional Eleitoral confirma anulação de votos do PROS por fraude no MA
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmaram a anulação dos votos obtidos pelo partido PROS na eleições de 2022 por fraude à cota de gênero. A decisão determina ainda recontagem dos votos, procedendo novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, e a cassação de registro de candidaturas dos inscritos pela sigla. A […]
TRE-MA inicia julgamento do PSC por eventual fraude em Cota de Gênero
Depois de adiar o julgamento que deveria ter sido iniciado em dezembro 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará a julgar nesta segunda-feira (22), a ação contra o PSC por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. O julgamento deveria ter ocorrido no mês passado, mas advogados do PSC […]
Justiça dos EUA acusa brasileira por suposta fraude contra imigrantes
A Justiça federal dos Estados Unidos acusou a jornalista brasileira Patrícia Lélis (foto), 29 anos, de se passar por advogada de imigração e se apropriar de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,41 milhões, de estrangeiros que tentam obter vistos para residir legalmente em território norte-americano. Em nota, o Departamento de Justiça […]