Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança – Notícias
26/03/2024 – 19:27 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o dinheiro arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias seja destinado aos fundos dos direitos da criança e […]
Projeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência – Notícias
08/02/2024 – 18:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carol Dartora, autora da proposta O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à […]
Comissão aprova projeto que atualiza regulamentação dos fundos constitucionais – Notícias
19/01/2024 – 10:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom considera que proposta trará benefícios ao setor produtivo A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais (7.827/89). Relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a proposta introduz diversas modificações […]
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores – Notícias
13/12/2023 – 11:31 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a […]
Comissão aprova realocação de recursos de fundos de saúde por entes federativos – Notícias
04/12/2023 – 20:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Máximo: flexibilização pode garantir maior eficiência do SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/23 que permite a realocação, por estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais. A medida se […]
PF e CVM desarticulam fraudadores de fundos de investimento
A Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram nesta terça-feira (14) a Operação Minuano. É para desarticular grupo suspeito de fraudar fundos de investimentos, gerando prejuízo a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos em diversos estados. Mais de 100 policiais federais estão cumprindo 27 mandados de busca e […]
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança – Notícias
27/10/2023 – 11:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. […]
Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda – Notícias
25/10/2023 – 22:26 • Atualizado em 25/10/2023 – 23:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. […]
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas mais conservadoras, o governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória que tributa offshores (empresas de investimentos no exterior) ficará para um projeto de lei. Inicialmente, a […]
CGJ investiga delegatário de Caxias por suspeitas de sonegação de valores a fundos do Judiciário
O delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, está sendo alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão. A informação foi publicada pelo Atual7. Segundo as informações, a investigação foi aberta no último dia 28 de junho, por determinação do desembargador […]