Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo – Notícias
08/04/2024 – 13:47 Depositphotos A cédula será emitida pelo próprio órgão devedor O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for […]
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro – Notícias
05/04/2024 – 17:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está […]
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – Notícias
21/02/2024 – 11:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução para suspender a cobrança de uma dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária gratuita ou demonstrar insuficiência de bens. A medida também abrange pessoas […]
Comissão aprova garantia de lar provisório a animais dependentes de tutores presos – Notícias
11/01/2024 – 13:36 Depositphotos Lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei garantindo lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. O lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do […]
Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas – Notícias
30/11/2023 – 00:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Domingos Sávio: uso de disputa fechada em licitações busca impedir obras inacabadas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 307 votos contra 27 e 1 abstenção, proposta que flexibiliza regras de licitações. Entre outros pontos, o texto autoriza disputa fechada em licitações de […]
Governo do Maranhão lança Programa Garantia Safra 2023 – 2024
O Governo do Maranhão, por meio do Sistema Estadual da Agricultura Familiar, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) promove o lançamento do Programa Garantia Safra 2023-2024 nesta quinta-feira, 28, a partir das 9h, no auditório do Edifício João Goulart, Praça Pedro […]
Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames – Notícias
11/08/2023 – 19:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Léo Prates, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde aprovou proposta (PL 2551/20) que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo […]
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais – Notícias
03/08/2023 – 17:58 Billy Boss/Câmara dos Deputados Yandra Moura: conhecer o conteúdo dos documentos é um direito fundamental A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a emissão de documentos e certidões de registro civil com ferramenta tecnológica que assegure acessibilidade às pessoas com […]
Frente Parlamentar vai lutar pela garantia de recursos mínimos para a assistência social – Notícias
14/04/2023 – 16:27 Billy Boss/Câmara dos Deputados Ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara Com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente SUAS, Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência […]
Segurança pública se constrói com garantia de direitos e cidadania
“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua, da brutalidade, da violência. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio. Criada em 2007, a iniciativa […]