Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher – Notícias
08/04/2024 – 15:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 824/24 determina que tenham prioridade de homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sentenças estrangeiras que tratem de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou vulneráveis; de estupro; e de crimes contra idosos. Em análise na Câmara […]
Homologação de delação de Mauro Cid à PF gera protesto da PGR
Neste sábado (09), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar. Moraes homologou o acordo de colaboração feito por Mauro Cid com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as […]