Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – Notícias
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica […]
STF invalida uso da ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), durante a sessão de reabertura dos trabalhos na Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do […]
Prefeito de Itapecuru denuncia vereador por crime contra a honra
O atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, formalizou uma representação contra o vereador Jarderson Whanderson Pacheco de Souza, alegando a possível prática de crime contra a honra. Diante dessa denúncia, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os fatos. O prefeito Benedito Coroba busca esclarecimentos sobre declarações que teriam sido proferidas pelo vereador, as […]
Tesouro honra R$ 1,08 bilhão de dívidas de estados e município
O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em dezembro, informou hoje (9) a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. Foram R$ 643,62 […]
“Ser a primeira mulher a governar PE é uma honra”, diz Raquel Lyra
[ad_1] A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, do PSDB, disse hoje (31) que já deu início aos planejamentos visando a transição no governo do estado. Por meio das redes sociais, ela disse que ser a primeira mulher a governar o povo pernambucano é, ao mesmo tempo, uma honra e uma grande responsabilidade. “Pernambuco tem pressa. Já […]