Projeto proíbe órgãos de classe de impor penalidades para prestação de trabalho voluntário – Notícias
19/03/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados João Daniel quer fortalecer a liberdade de atuação profissional O Projeto de Lei 5862/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe órgãos de classe de imporem penalidades ou acionar disciplinarmente profissionais que realizam trabalho voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos […]