Improbidade: Ministro André Fufuca fica em apuros ao favorecer amigo Fred Campos
Na esfera política, alianças e amizades podem se tornar um campo minado quando os limites legais não são respeitados. É o que parece ter acontecido com o ministro dos Esportes, André Fufuca, que ao tentar ajudar o amigo e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, cometeu sérios deslizes jurídicos. Em um vídeo […]
Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional – Notícias
16/02/2024 – 07:45 Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende fortalecer combate à corrupção O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de […]
Prefeito e secretária de Educação de Nova Iorque são acionados por improbidade
Devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de dezembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal […]
CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa – Notícias
19/04/2023 – 17:47 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Garcia: a corrupção é mais grave quando afeta os serviços públicos essenciais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. O […]
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial – Notícias
31/03/2023 – 13:20 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita […]
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais […]