CCJ aprova ampliação de imunidade tributária a igrejas e partidos políticos – Notícias
19/09/2023 – 21:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, relatora da PEC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação […]
Debatedores divergem sobre limites à imunidade parlamentar – Notícias
03/05/2023 – 20:50 Will Shutter / Câmara dos Deputados Audiência sobre imunidade parlamentar na CCJ Deputados e profissionais jurídicos divergiram sobre a extensão da imunidade parlamentar para ambientes externos ao Congresso Nacional, durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3). Há consenso de que […]
PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos – Notícias
20/03/2023 – 14:07 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O primeiro signatário da PEC, deputado Marcelo Crivella A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições […]