Brandão isenta multas e juros de IPVA 2022 para pagamento à vista
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu isentar do pagamento de juros e multas os contribuintes que ainda estejam devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício vale para pagamentos feitos à vista, e refere-se a débitos relativos até o exercício financeiro de 2022, “constituídos ou não, inscritos ou não […]
Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de IPI na compra de trator – Notícias
22/09/2023 – 14:26 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados […]
Projeto isenta da taxa de inscrição em concursos candidatos que adotaram animais – Notícias
25/08/2023 – 18:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 1901/23 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem terem realizado, nos últimos 12 meses contados da inscrição no concurso, a adoção de animais que se encontravam temporariamente sob tutela do poder […]
PF investiga Bolsonaro de forma técnica, séria e isenta, diz Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira em Belo Horizonte, que as investigações envolvendo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), são conduzidas de forma técnica, séria e isenta. “Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem […]
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural – Notícias
14/07/2023 – 13:34 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: “O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural” O Projeto de Lei 694/23, em tramitação na Câmara, isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por agricultores familiares pela exploração de serviços de agroturismo. Segundo a proposta, […]
Projeto isenta microgeradores de energia elétrica da taxa de distribuição – Notícias
06/07/2023 – 11:57 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada também relatou o marco legal da geração distribuída O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída […]
Projeto isenta de Imposto de Renda o benefício especial de servidor com doença grave
Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta é o deputado André Figueiredo O Projeto de Lei 722/23 autoriza a isenção de Imposto de Renda (IR) em caso de doenças graves ao benefício especial devido ao servidor público aposentado após a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O texto em análise na Câmara […]
Projeto isenta motoristas de ambulância de taxas para renovação da CNH – Notícias
03/07/2023 – 07:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva: é preciso criar incentivos aos condutores de veículos públicos O Projeto de Lei 942/23 isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como os motoristas de ambulâncias e os […]
Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista – Notícias
16/06/2023 – 18:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt alterou texto para limitar benefício “aos que de fato necessitam” A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro […]
Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais – Notícias
18/05/2023 – 13:29 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: “Valorizar profissionais da segurança pública é um dever do Estado” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/22, que concede gratuidade na Justiça aos profissionais de segurança pública – integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal; civis, […]