Transição energética com segurança jurídica, eficiência e baixa tarifa é prioridade de frente parlamentar – Notícias
28/02/2024 – 20:59 Roque de Sá/Agência Senado Reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor. Reeleito […]
Desembargadora do TJ retorna advogados para assessoria jurídica da Prefeitura de Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender um decisão de 1º grau que afastava os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano de suas funções na Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Alex Brunno Viana da Silva, na Procuradoria Geral do Município (PGM) de Imperatriz. Os três estavam fora […]
Projeto exige personalidade jurídica para movimento popular organizado em mais de três estados – Notícias
26/01/2024 – 18:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Assis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4183/23 estabelece que os movimentos sociais e populares de destaque, organizados em mais de três estados, se enquadram como entidades do terceiro setor e devem adquirir personalidade jurídica. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Preocupação com insegurança jurídica domina debate sobre comércio aos domingos e feriados – Notícias
29/11/2023 – 14:15 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o assunto nesta quarta-feira A preocupação com a insegurança jurídica e o impacto sobre as vendas natalinas dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta quarta-feira (29), a abertura do […]
Comissão aprova assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal – Notícias
30/10/2023 – 14:31 MyKe Sena/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: entidades protagonizam ações de resgate e adoções A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. O texto aprovado, de […]
Comissão aprova assistência jurídica gratuita a guardas municipais, peritos e policiais legislativos no exercício da função – Notícias
07/08/2023 – 18:25 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Meira estendeu a assistência jurídica para mais categorias da segurança pública A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública, a guardas municipais, policiais legislativos, peritos criminais oficiais e agentes socioeducativos quando a investigação […]
Lula ordena que Caixa suspenda cobrança de Pix para pessoa jurídica
O Palácio do Planalto ordenou que a Caixa Econômica Federal recue na cobrança de tarifa sobre transferências via Pix de pessoas jurídicas. O banco público havia informado que iniciaria a cobrança a partir de 19 de julho para cliente que seja pessoa jurídica privada, mas deixando de fora MEI (microempreendedor individual) e pessoa jurídica pública. […]
Câmara aprova emenda a acordo do Mercosul sobre assistência jurídica em assuntos penais – Notícias
06/06/2023 – 20:26 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) contendo emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelos países do Mercosul em 2018. O texto será enviado ao Senado. Segundo o PDL 933/21, as autoridades competentes para pedir a assistência, quando forem de […]
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise […]