Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – Notícias
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica […]
STF invalida uso da ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), durante a sessão de reabertura dos trabalhos na Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do […]
Comandante da PMSP pede que policiais usem legítima defesa sem hesitar
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), Cássio Araújo de Freitas, usou as redes sociais oficiais da corporação para pedir à tropa que não hesite em usar “as ferramentas de trabalho”, nem “a legítima defesa a seu favor”. As declarações foram publicadas quinta-feira (6) no canal oficial da PMSP no Instagram. “Estamos bastante preocupados com algumas […]