Projeto de lei amplia direitos dos guardas civis municipais – Notícias

13/03/2024 – 09:12   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: os guardas dão primeira resposta em situações de emergência O Projeto de Lei 382/24 amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Atualmente, entre outras regras do estatuto, […]

Promotor pede condenação do pai do prefeito de Coroatá com base na Lei Maria da Penha

Ministério Público denunciou o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira, mais conhecido como Luís Amovelar, por descumprir medida protetiva. Ele é pai do atual gestor de Coroatá, Luís Amovelar Filho. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Frank Araújo, a avó do neto do ex-prefeito, Yolanda Pereira e Silva, conseguiu uma decisão judicial proibindo Amovelar de se aproximar […]

Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte do Maranhão

Por Joaquim Haickel Recentemente fui procurado por um grupo de produtores culturais que me pediram que lhes falasse sobre as ações em torno da elaboração, da criação e da efetiva implantação das leis estaduais de Incentivo à cultura e ao esporte do Maranhão, e que fizesse uma análise sobre a forma de como hoje elas […]

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente […]

Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial – Notícias

09/02/2024 – 20:27   Billy Boss /Câmara dos Deputados Dimas Gadelha, autor da proposta O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O […]

Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa – Notícias

09/02/2024 – 19:12   Divulgação/Embrapa Sede da Embrapa O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por […]

Projeto de lei reserva salas para atendimento à mulher em municípios sem delegacia especializada – Notícias

30/01/2024 – 17:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: projeto deve evitar a revitimização da mulher O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A proposta tramita […]