Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos – Notícias

21/09/2023 – 12:50   Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o  Código Penal Militar (CPM). A nova lei compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei […]

Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei – Notícias

19/09/2023 – 14:40   Tony Oliveira/Agência Brasília Governos deverão elaborar medidas de proteção à saúde dos professores O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A lei norteará a […]

Lei cria 52 funções comissionadas no TRT de Teresina – Notícias

19/09/2023 – 14:32   Divulgação/CNJ Fachada da Sede do TRT 22ª Região O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.677/23, que cria 52 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede em Teresina (PI). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). O Projeto […]

Lei de Raimundo Penha cria Banco Municipal de Próteses em São Luís

O vereador Raimundo Penha é o autor da Lei 7.383 que criou o Banco Municipal de Aparelhos auditivos, próteses mamárias, ortopédicas e oculares do Município de São Luís. A nova legislação visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham ampliado o acesso a esses equipamentos. “Atualmente a Prefeitura de São Luís mantém uma coordenação que […]

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência – Notícias

15/09/2023 – 14:52   Divulgação/Governo de São Paulo Auxílio-aluguel passa a fazer parte da lista de medidas protetivas a mulheres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas […]

Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa – Notícias

14/09/2023 – 18:21   •   Atualizado em 14/09/2023 – 21:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, […]

Deputados analisam proposta que altera Lei da Ficha Limpa; acompanhe – Notícias

14/09/2023 – 17:54   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados durante sessão do Plenário nesta quinta O Plenário da Câmara analisa neste momento a segunda proposta da minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei Complementar 192/2023 altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações.Políticos cassados e condenados não […]