Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos – Notícias
21/09/2023 – 12:50 Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o Código Penal Militar (CPM). A nova lei compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei […]
Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf – Notícias
21/09/2023 – 10:39 Depositphotos Contribuinte que perder julgamento pode negociar dívida O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). O conselho é um órgão do […]
Comissão aprova projeto que inclui direito à autonomia do médico na Lei dos Planos de Saúde – Notícias
20/09/2023 – 21:10 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alice Portugal recomendou a aprovação, após ajustes no texto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto inclui a medida, que […]
Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei – Notícias
19/09/2023 – 14:40 Tony Oliveira/Agência Brasília Governos deverão elaborar medidas de proteção à saúde dos professores O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A lei norteará a […]
Lei cria 52 funções comissionadas no TRT de Teresina – Notícias
19/09/2023 – 14:32 Divulgação/CNJ Fachada da Sede do TRT 22ª Região O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.677/23, que cria 52 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede em Teresina (PI). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). O Projeto […]
Lei de Raimundo Penha cria Banco Municipal de Próteses em São Luís
O vereador Raimundo Penha é o autor da Lei 7.383 que criou o Banco Municipal de Aparelhos auditivos, próteses mamárias, ortopédicas e oculares do Município de São Luís. A nova legislação visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham ampliado o acesso a esses equipamentos. “Atualmente a Prefeitura de São Luís mantém uma coordenação que […]
Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência – Notícias
15/09/2023 – 14:52 Divulgação/Governo de São Paulo Auxílio-aluguel passa a fazer parte da lista de medidas protetivas a mulheres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas […]
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa – Notícias
14/09/2023 – 18:21 • Atualizado em 14/09/2023 – 21:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, […]
Deputados analisam proposta que altera Lei da Ficha Limpa; acompanhe – Notícias
14/09/2023 – 17:54 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados durante sessão do Plenário nesta quinta O Plenário da Câmara analisa neste momento a segunda proposta da minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei Complementar 192/2023 altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações.Políticos cassados e condenados não […]
Câmara conclui votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral; acompanhe – Notícias
14/09/2023 – 17:36 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para […]