Projeto permite uso do termo paraolímpico por entidades sem fins lucrativos ligadas ao desporto – Notícias
01/02/2024 – 08:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 2958/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite o uso da denominação “paraolímpico”, inclusive para fins comerciais, por entidades sem fins lucrativos que atuem para incentivar, apoiar e desenvolver atividades e projetos esportivos. Para o autor […]