Justiça proíbe Prefeitura de Mirinzal de contratar empréstimo de R$ 10 milhões
Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 […]
TCE dá 48h para Câmara de Mirinzal regularizar Portal da Transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu 48 horas para que a Câmara Municipal de Vereadores de Mirinzal regularize o Portal da Transparêcia. Segundo informações da Corte, foi emitido um alerta após análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I que constatou a indisponibilidade do site. O documento foi assinado pelo auditor estadual de Controle […]