Não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia, diz CNJ

Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida pela maioria do Plenário do […]

Um erro não pode justificar outro

Inicialmente é preciso esclarecer que existem diferenças em homenagens prestadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, como a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense. Enquanto a medalha é levada em conta apenas a questão de merecimento, que é uma avaliação pessoal, o Título de Cidadão Maranhense vai além disso, já que o homenageado […]

“Não tenho medo de julgamento, com juízes isentos”, diz Bolsonaro

Neste sábado (16), no Rio de Janeiro, durante lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem (PL), que busca ser prefeito, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, se disse tranquilo e que não tem medo de julgamento com juízes isentos. “Eu poderia muito bem estar em outro país, mas decidi voltar para cá com todo o risco. Não tenho […]

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório – Notícias

11/03/2024 – 12:56   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido, desde que demonstre ter tentado e não conseguido receber o dinheiro. O protesto […]

Brasil não promove jornalismo plural, alerta Repórteres Sem Fronteiras

A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta semana relatório em que alerta que não há no Brasil políticas suficientes para promover a pluralidade no jornalismo nacional. De acordo com a organização, o país carece “de uma política mais robusta e estruturada de promoção da pluralidade e diversidade jornalística”. “Num contexto de […]

TCE-MA: ADI do Solidariedade não deve ser julgada por perda de objeto

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde questiona as normas para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ADI, por coincidência, terá como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. No entanto, existe a possibilidade da […]

Carlos Lula lança candidatura ao TCE e Mical rebate: “meu voto é não para você”

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) lançou sua candidatura à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e logo recebeu uma invertida da colega de parlamento, Mical Damasceno. Em discurso bastante longo na tribuna da Casa Legislativa, o socialista justificou os motivos pelos quais decidiu disputar a cadeira na Corte de Contas, […]

A volta dos que não foram, em São Luiz Gonzaga

Parece até piada, mas não é. Além disso, seria cômico, se não fosse trágico. O prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior, foi afastado do comando da Prefeitura Municipal por 90 dias, após solicitação do Ministério Público à Justiça, pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de […]