Não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia, diz CNJ
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida pela maioria do Plenário do […]
Um erro não pode justificar outro
Inicialmente é preciso esclarecer que existem diferenças em homenagens prestadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, como a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense. Enquanto a medalha é levada em conta apenas a questão de merecimento, que é uma avaliação pessoal, o Título de Cidadão Maranhense vai além disso, já que o homenageado […]
“Não tenho medo de julgamento, com juízes isentos”, diz Bolsonaro
Neste sábado (16), no Rio de Janeiro, durante lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem (PL), que busca ser prefeito, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, se disse tranquilo e que não tem medo de julgamento com juízes isentos. “Eu poderia muito bem estar em outro país, mas decidi voltar para cá com todo o risco. Não tenho […]
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório – Notícias
11/03/2024 – 12:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido, desde que demonstre ter tentado e não conseguido receber o dinheiro. O protesto […]
Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores – Notícias
04/03/2024 – 07:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette lembra decisão do TRF sobre o assunto O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro […]
Brasil não promove jornalismo plural, alerta Repórteres Sem Fronteiras
A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta semana relatório em que alerta que não há no Brasil políticas suficientes para promover a pluralidade no jornalismo nacional. De acordo com a organização, o país carece “de uma política mais robusta e estruturada de promoção da pluralidade e diversidade jornalística”. “Num contexto de […]
TCE-MA: ADI do Solidariedade não deve ser julgada por perda de objeto
O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde questiona as normas para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ADI, por coincidência, terá como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. No entanto, existe a possibilidade da […]
Carlos Lula lança candidatura ao TCE e Mical rebate: “meu voto é não para você”
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) lançou sua candidatura à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e logo recebeu uma invertida da colega de parlamento, Mical Damasceno. Em discurso bastante longo na tribuna da Casa Legislativa, o socialista justificou os motivos pelos quais decidiu disputar a cadeira na Corte de Contas, […]
Projeto isenta de licenciamento veículo de competição que não transita em via pública – Notícias
26/02/2024 – 07:51 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim é o autor da proposta O Projeto de Lei 5964/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de taxas de licenciamento os veículos automotores de competição que não circulam em vias públicas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define esses […]
A volta dos que não foram, em São Luiz Gonzaga
Parece até piada, mas não é. Além disso, seria cômico, se não fosse trágico. O prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior, foi afastado do comando da Prefeitura Municipal por 90 dias, após solicitação do Ministério Público à Justiça, pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de […]