Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge – Notícias
28/07/2023 – 09:06 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a […]