Proposta susta norma sobre eficiência energética para geladeira – Notícias
21/02/2024 – 15:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Mendonça Filho é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 488/23 susta resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que criou um programa de metas de eficiência energética de geladeiras e congeladores de uso doméstico. A proposta tramita na Câmara dos […]
Comissão aprova criação de norma para melhorar o tratamento aos pacientes de AVC – Notícias
08/01/2024 – 19:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alexandrino: disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o marco legal que busca garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para pacientes de Acidente Vascular Cerebral (PL 2499/23). […]
STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à OIT […]
País precisa de norma nacional para políticas LGBTQIA+, diz secretária
A falta de compromisso de parte dos gestores públicos com o combate à discriminação e à violência contra a população LGBTQIA+ reforça a urgência da aprovação de uma regra nacional que estabeleça as responsabilidades de cada ente do Poder Público. A avaliação é da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Segunda a […]
Governo confia em reconhecimento de norma que limita acesso a armas
O governo federal está confiante no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da legalidade do decreto que limita o acesso a armas no país. Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro primeiro dia de governo, o decreto visa a limitar o acesso de civis às armas de fogo. Segundo o ministro da […]
Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas
O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº […]
Norma do Incra proíbe reforma agrária em áreas ocupadas por posseiros
Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), editada no último dia 15 de dezembro, estabeleceu novas regras para a criação de assentamentos da reforma agrária em terras públicas da União geridas pelo órgão. A norma, segundo a autarquia, cria diretrizes e procedimentos objetivos, mas é alvo de críticas de órgãos como […]