PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil – Notícias
11/03/2024 – 13:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sargento Gonçalves é o autor da proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda […]
Flávio Dino propõe PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juiz, militar e promotor
O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa segunda-feira (19) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves. A proposta de Dino, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira […]
Dino apresentou PEC como deputado que barraria Lewandowski em ministério de Lula
O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) quando era deputado federal que impediria Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), de ser seu sucessor no cargo. A indicação de Lewandowski para assumir a pasta foi anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Lula (PT), que […]
Autor da PEC da reforma tributária, Baleia Rossi diz que texto vai gerar crescimento sustentável – Notícias
15/12/2023 – 18:19 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Baleia Rossi: sistema simplificado beneficia a população mais pobre O autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara “recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável”. Ele ressaltou a criação […]
Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores, conforme a inflação – Notícias
04/12/2023 – 14:25 Antonio Cruz/Agência Brasil PEC sobre reajuste tramita na Câmara desde 2016 A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (7) a PEC 220/16, que determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada […]
Senado vai votar PEC que limita tempo de mandato no STF
É bem verdade que só vai acontecer em 2024, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não esconde de ninguém que vai cumprir sua promessa e pautar para votação a PEC que estabelece mandato fixo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é votar a PEC ainda no primeiro semestre do ano […]
Barroso reage a aprovação de PEC que limita o STF e fala em retrocesso democrático
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse, em resposta à aprovação no Senado no dia anterior da PEC que muda as regras de decisões […]
Senado aprova PEC que limita decisão dos ministros do STF
Na noite da quarta-feira (22), o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação foi por 52 votos a 18 e impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou […]
PGR diz que PEC da Anistia é inconstitucional e retrocesso
Apesar de alguns ainda insistirem com a absurda PEC da Anistia, que propõe o perdão a partidos políticos que não cumpriram o repasse mínimo de verbas a candidatos do sexo feminino e negros nas eleições de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou duramente contra a proposta. A procuradora-geral interina da República (PGR), Elizeta […]
Deputados do MA assinam PEC que limita poderes do STF
Pelo menos cinco deputados federais maranhenses já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 que autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. Os deputados que assinaram a matéria foram Aluisio Mendes (Republicanos); Cleber Verde (MDB); Josivaldo JP (PSD); Márcio […]