Projeto proíbe órgãos de classe de impor penalidades para prestação de trabalho voluntário – Notícias
19/03/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados João Daniel quer fortalecer a liberdade de atuação profissional O Projeto de Lei 5862/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe órgãos de classe de imporem penalidades ou acionar disciplinarmente profissionais que realizam trabalho voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos […]
Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo – Notícias
08/01/2024 – 12:41 Ester Cruz / Câmara dos Deputados Simone Marquetto relatou a proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, além de definir garantias individuais e coletivas para o […]