Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência – Notícias
25/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. […]
Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência – Notícias
19/03/2024 – 11:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 385/24 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a possibilidade de lei federal, estadual, distrital ou municipal tratar da perda da função de membro dos Conselhos dos Direitos da Criança e colegiado. A […]
TCE-MA: ADI do Solidariedade não deve ser julgada por perda de objeto
O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde questiona as normas para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ADI, por coincidência, terá como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. No entanto, existe a possibilidade da […]
Justiça determina perda do cargo da prefeita de Santa Luzia
Mais um prefeito do Maranhão, nesta semana, acaba tendo graves problemas com o Poder Judiciário. Os prefeitos de Cândido Mendes, José Bonifácio, o “Facinho”, e de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, foram afastados do cargo pelo Poder Judiciário. Além dos dois, a prefeita de Santa Luzia, França de Macaquinho, também está enrolada com a […]
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio – Notícias
15/01/2024 – 11:50 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida […]
Cota de Gênero: relator vota contra perda de votos do União Brasil
Conforme o Blog destacou mais cedo, foi iniciado o primeiro julgamento, em sessão virtual, dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes à cota de gênero nas eleições de 2022. O primeiro caso apreciado é do União Brasil. O relator do caso, o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, votou e […]
Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor – Notícias
10/11/2023 – 08:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Após audiência pública sobre a possiblidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral, o relator de proposta que trata do assunto na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado Vinicius […]
TSE determina perda de mandato por infidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira (08), determinou a perda do mandato, por infidelidade partidária, de um deputado federal. O deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP) foi sentenciado no TSE, por 5 votos a 2, a perda do mandato pelo fato do parlamentar ter se desfiliado sem justa causa do Solidariedade, partido […]
Comissão aprova perda em favor da União de bens usados em qualquer atividade ilícita – Notícias
06/09/2023 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda em favor da União de qualquer bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita, como tráfico de drogas […]
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno – Notícias
24/08/2023 – 12:49 • Atualizado em 24/08/2023 – 17:47 Depositphotos Nova lei altera o Código Civil O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.661/23, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do […]