Prefeito de Cantanhede pode ser penalizado por descumprir limite de despesa com pessoal
O prefeito de Cantanhede, Raimundo Nonato Borba Sales, pode ser penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir o limite máximo de despesa com pessoal. O Acompanhamento da Gestão Fiscal, procedimento que integra as rotinas da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), revelou que treze municípios maranhenses estão acima […]
STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há oito anos para voltar a ser discutido em plenário. No […]
Preso gerente da empresa Terpa Construções que contratou “pessoal armado” para atacar comunidade em São Benedito do Rio Preto
Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos, a Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa terça-feira (23), o gerente da empresa Terpa Construções, Caio José Macedo Viana, acusado de ter arregimentado o grupo responsável pelos ataques de 19 de março passado, na localidade Baixão dos Rocha, em São Benedito […]
Comissão aprova prazos em dobro e intimação pessoal para procuradores da Funai – Notícias
18/05/2023 – 11:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Stelio Dener recomendou a aprovação da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2411/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que determina que os procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam intimados pessoalmente de todos os […]
Projeto assegura oferta de produtos de higiene pessoal para presas – Notícias
27/04/2023 – 13:14 G.Dettmar/Ag.CNJ Texto também prevê garantias para presas que amamentam O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
STF retoma julgamento sobre busca pessoal com base na cor da pele
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (8) o julgamento de um pedido de liberdade de um jovem negro que alega ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele. A sessão começou por volta das 14h30. Até o momento, o placar do julgamento, que começou na semana […]
Falta de pessoal e de verba é desafio para defesas civis municipais
As chuvas extremas que assolaram o litoral norte de São Paulo no último carnaval, com deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados por interdição de vias de acesso, evidenciou o trabalho da Defesa Civil e os esforços que este órgão precisa fazer para salvar vidas e reduzir danos. Mas, uma pesquisa mostrou que as defesas […]
STF adia análise sobre busca pessoal com base na cor da pele
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (2) a continuidade do julgamento de um pedido de liberdade feito por um jovem negro que alega ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele. O julgamento foi interrompido com o placar de 3 a 1 pela rejeição do habeas […]
Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal – Notícias
27/02/2023 – 11:25 Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Mendonça Filho O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/23 proíbe que transferências voluntárias da União, doações e repasses internacionais aumentem os gastos com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]