Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede – Notícias
26/03/2024 – 12:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados David Soares: cobrança contraria princípios do Marco Civil da Internet O Projeto de Lei 469/24 impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das […]
Projeto autoriza monetização de plataformas digitais de órgãos públicos – Notícias
15/03/2024 – 11:17 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 573/24 autoriza órgãos públicos a monetizarem seus conteúdos digitais (inclusive perfis em redes sociais) para que os recursos arrecadados financiem fundos federal, estaduais e municipais de cultura. Pela proposta, que está em análise na Câmara dos […]
Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é discussão urgente, afirmam conselheiros – Notícias
04/03/2024 – 13:42 A definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é considerada urgente por integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi debatido em audiência pública do CCS nesta segunda-feira (4). A polêmica reside no fato de que as plataformas digitais, como Google, […]
Especialistas defendem financiamento público do jornalismo e regulação de plataformas digitais – Notícias
06/11/2023 – 22:11 Edilson Rodrigues/Agência Senado Conselho se reuniu nesta segunda-feira Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (6), especialistas e conselheiros apontaram que o fortalecimento do jornalismo deve estar na pauta de prioridades do Parlamento como mecanismo necessário para a manutenção da democracia e para o […]
Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais – Notícias
06/10/2023 – 09:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Luizianne Lins criticou ausência de algumas plataformas no debate Em seminário sobre tecnologias digitais realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), foi cobrado das plataformas digitais moderação maior das publicações, além da simples retirada de conteúdo. O procurador que […]
Especialistas defendem regulamentação de plataformas para combater violência nas escolas – Notícias
26/09/2023 – 19:15 Mario Agra/Câmara dos Deputados Especialistas apontam plataformas como Telegram e Discord como mais propícios ao terrorismo on-line Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre Política de Combate à Violência nas Escolas defenderam a regulamentação e a atuação preventiva de plataformas digitais para coibir os ataques. Representante […]
Seminário destaca importância da migração da programação da TV Câmara para plataformas digitais – Notícias
28/08/2023 – 10:18 A Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (24) o seminário “TV Câmara, 25 anos o futuro da televisão”. Fundada em 1998, a TV Câmara foi criada para transmitir as discussões e votações do Plenário e das comissões da Câmara dos Deputados. Ao longo […]
Ministro da Educação defende regulamentação das plataformas digitais
Coordenador do grupo de trabalho interministerial que o governo federal criou em abril deste ano para elaborar uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil. “Isso é fundamental”, afirmou Santana ao abrir, na manhã desta terça-feira […]
TSE cria grupo com plataformas para enviar propostas ao Congresso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a criação de um grupo de trabalho (GT) com plataformas digitais para elaboração de propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, onde se discute um projeto de lei para regulamentar o controle à desinformação na internet. A iniciativa parlamentar é conhecida entre os congressistas como PL das […]
Lula defende democratização e regulação de plataformas digitais
Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização […]