Afrontando a Lei, Prefeitura de Cantanhede omite dados de contratos no Portal da Transparência
Acompanhar a gestão financeira da administração municipal pela internet é um direito que moradores de cidades com mais de 50 mil habitantes têm, desde 2011, com a lei de responsabilidade fiscal. Mas algumas administrações não tem cumprindo esta determinação. Como é caso de Cantanhede. Em uma visita ao Portal da Transparência da Prefeitura, administrada por […]
Em Santa Filomena, prefeito continua sem atualizar Portal da Transparência
Os dados da gestão fiscal e orçamentária do município de Santa Filomena do Maranhão não estão sendo disponibilizados no Portal da Transparência, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional a informações públicas. Em consulta feita pelo Blog DO DE SÁ ao Portal Transparência, consta que a […]
TCE emite alerta sobre indisponibilidade do Portal da Transparência da Câmara de Luís Domingues
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Alerta para que a câmara municipal de Luís Domingues promova alterações no portal da transparência de maneira a cumprir o que determina a legislação relativa à acessibilidade e a disseminação das informações sobre a gestão pública. O Alerta foi publicado na edição do dia 5 […]
TCE dá 48h para Câmara de Mirinzal regularizar Portal da Transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu 48 horas para que a Câmara Municipal de Vereadores de Mirinzal regularize o Portal da Transparêcia. Segundo informações da Corte, foi emitido um alerta após análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I que constatou a indisponibilidade do site. O documento foi assinado pelo auditor estadual de Controle […]
Gestão de Grajaú tem omitido dados de 2021 no Portal da Transparência
Uma denúncia aponta que a gestão do prefeito de Grajaú, Mercial Lima (MDB), tem omitido no Portal da Transparência dados relacionados ao ano de 2021. Conforme a representação, não é possível encontrar dados sobre processos licitações, contratos e valores pagos a empresa relativos ao ano de 2021. O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou […]
Prefeitura de Godofredo Viana tem 10 dias para explicar ausência de licitações no Portal da Transparência
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, deu 10 dias para a Prefeitura de Godofredo Viana informar se o Portal da Transparência está sendo atualizado conforme a Legislação. A ausência de transparência e restrição em licitações no município motivou uma denúncia protocolada no âmbito do MP, que resultou na abertura […]
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