Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo – Notícias
26/03/2024 – 12:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adriana Ventura é autora da proposta ao lado de outros dois deputados do Novo O Projeto de Lei 649/24 permite que os chamados terceiros interessados peçam a suspeição ou o impedimento de um juiz em um processo. Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que […]
Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano – Notícias
13/11/2023 – 13:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, Nely Aquino: “Muito mais eficaz do que a condenação” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 620/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que alera a Lei Maria da Penha para admitir a suspensão do […]
Debatedores discordam sobre possibilidade de professor ter dois cargos públicos em áreas diferentes – Notícias
08/11/2023 – 23:10 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Prof. Paulo Fernando: “Medida deve assegurar a liberdade de escolha do professor” Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza professores da rede pública a ter um segundo emprego público de qualquer natureza. […]
Comissões discutem possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS – Notícias
29/09/2023 – 08:33 Marcos Corrêa/Presidência da República Ministro chegou a anunciar o fim do saque-aniversário no início do ano A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3) sobre os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia […]
Especialistas divergem sobre possibilidade de a Justiça do Trabalho julgar crimes – Notícias
28/09/2023 – 18:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho da Câmara reuniu especialistas para debater o assunto Especialistas divergiram nesta quinta-feira (28) sobre a competência da Justiça do Trabalho de julgar crimes. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 494/19, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para […]
CCJ aprova possibilidade de acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas – Notícias
30/06/2023 – 16:36 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Richa: “O que se deseja é mais orientação do que multas pesadas” A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 4573/19) que estabelece a possibilidade de acordo entre a autoridade sanitária e o estabelecimento comercial antes da aplicação de multas e cancelamento do alvará.A […]
Ministro diz que intervenção na Light é “possibilidade em aberto”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse não estar descartada a hipótese de uma intervenção federal na Light, companhia de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica que abastece 31 cidades do Rio de Janeiro e que, na última sexta-feira (12), apresentou um pedido de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Comarca da […]
Projeto inclui no Código Civil possibilidade de reparação civil por perda de oportunidade – Notícias
11/04/2023 – 10:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ayres: teoria já é aceita pela Justiça brasileira O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina […]
Americanas avalia possibilidade de pedir recuperação judicial
A Americanas S.A. divulgou hoje (19) ao mercado, conforme determina a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fato relevante informando que avalia a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial em caráter de urgência “nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas”. De acordo com a empresa, se isso ocorrer, o pedido será resultado do […]