Projeto proíbe órgãos de classe de impor penalidades para prestação de trabalho voluntário – Notícias
19/03/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados João Daniel quer fortalecer a liberdade de atuação profissional O Projeto de Lei 5862/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe órgãos de classe de imporem penalidades ou acionar disciplinarmente profissionais que realizam trabalho voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos […]
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal – Notícias
29/02/2024 – 15:40 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer evitar que pagamento financie militância política O Projeto de Lei 3779/23 acaba com a possibilidade do investigado em ação penal destinar prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal […]
MP investiga não prestação de contas de convênio entre Governo do Maranhão e a Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras
O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai acompanhar a abertura da Tomada de Contas Especial decorrente da não prestação de contas parcial dos recursos recebidos por meio do Convênio n.º 035/2018-SINFRA, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras. A responsabilidade pela prestação de contas recai […]
Comissão aprova projeto que permite às mulheres prestação voluntária de serviço militar – Notícias
19/10/2023 – 11:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23). O texto também garante às mulheres preferência no […]
Comissão debate preços e prestação dos serviços de transporte aéreo – Notícias
26/09/2023 – 07:50 kasto/DepositPhotos Assunto será discutido com representantes do governo e das companhias aéreas A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) sobre os preços e a prestação dos serviços de transporte aéreo. O debate atende a requerimentos dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e […]
Comissão aprova prestação de serviço comunitário para adolescente que recusar advertência – Notícias
01/09/2023 – 19:01 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que converte em prestação de serviço à comunidade a pena de advertência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente quando o adolescente deixar […]
Timon: MP fiscaliza prestação de contas da Fundação Cidadania
O MPMA – Ministério Público do Estado instaurou um procedimento administrativo (stricto sensu) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a prestação de contas da Fundação Cidadania, referente ao exercício financeiro de 2022. A medida visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos pela instituição. Nesse sentido, foram juntados aos autos os […]
Projeto prevê prestação de serviço social por médicos graduados com recursos públicos – Notícias
28/04/2023 – 15:41 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: Programa Médico Solidário é contrapartida do recém-graduado O Projeto de Lei 667/23 cria o Programa Médico Solidário, que obriga médicos recém-graduados em universidades públicas ou cuja formação tenha sido custeada com recursos públicos a ficar à disposição dos governos estaduais para prestar 20 horas […]
Equatorial é investigada por má prestação de serviço no Maranhão
A empresa Equatorial Energia foi denunciada pela má prestação de serviços na Casa dos Conselhos, localizada no município de Santa Luzia do Maranhão. A representação partiu de Antônia Ingrid Barros da Silva que acionou o MPMA – Ministério Público do Maranhão informando sobre as irregularidades na prestação de serviço de energia na Casa dos Conselhos, […]
Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura – Notícias
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