Comissão aprova projeto que prevê complementação de aposentadoria para egressos da extinta RFFSA – Notícias
12/04/2024 – 17:06 Mario Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para outras empresas ferroviárias por meio de sucessão trabalhista, cessão ou […]
Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis – Notícias
10/04/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck O Projeto de Lei 686/24 prevê prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis quando o suspeito for encontrado após denúncia da vítima e desde que haja apresentação de prova válida que faça presumir ser ele […]
Câmara aprova projeto que prevê levantamento anual da demanda por creches no País – Notícias
09/04/2024 – 23:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A proposta foi aprovada […]
Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio – Notícias
09/04/2024 – 14:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvye Alves, autora da proposta O Projeto de Lei 737/24 prevê aumento de pena em 1/3 se o crime de ocultação ou destruição de cadáver ocorrer no caso de feminicídio. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que hoje […]
Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher – Notícias
08/04/2024 – 15:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 824/24 determina que tenham prioridade de homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sentenças estrangeiras que tratem de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou vulneráveis; de estupro; e de crimes contra idosos. Em análise na Câmara […]
Projeto prevê emissão gratuita de 2ª via do RG para inclusão de informação sobre autismo – Notícias
08/04/2024 – 15:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem quer facilitar reconhecimento de necessidades específicas O Projeto de Lei 5656/23 estabelece a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para a inclusão de informação sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a medida […]
Projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher – Notícias
08/04/2024 – 10:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Camila Jara: criminalização de registro sexual não autorizado é resposta legislativa crucial O Projeto de Lei 5467/23 define como violência psicológica e torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulher, sem autorização da vítima, com pena de seis meses a um ano de detenção e […]
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial – Notícias
04/04/2024 – 09:35 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte: medida confere celeridade na solução de litígios e contribui para o desafogar o Poder Judiciário O Projeto de Lei 859/24 determina que o acordo celebrado entre fornecedor e cliente no Procon terá força de título executivo extrajudicial. A proposta, em análise na Câmara dos […]
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho – Notícias
03/04/2024 – 09:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta […]
Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes – Notícias
27/03/2024 – 12:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vermelho acredita que medida vai reduzir evasão escolar O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto altera a Lei […]