Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados – Notícias
23/02/2024 – 19:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto considera que medida corrige distorção da legislação O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta […]
Prefeita de Santa Luzia é afastada do cargo por desviar R$ 64 milhões da Previdência
A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, foi afastada do cargo por desviar R$ 64 milhões da Previdência do Município. A decisão foi proferida pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Bruno Barbosa Pinheiro, após acolher o pedido do Ministério Público, que identificou os desvios milionários. “Consta nos autos que o […]
Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa
Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa. A […]
Proposta isenta pessoas mais idosas do pagamento de IR e Previdência – Notícias
01/02/2024 – 11:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu destaca que envelhecimento provoca aumento de gastos O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. O texto está em […]
Relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 indica aumento menor do salário mínimo – Notícias
11/12/2023 – 20:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veras: cada R$ 1 de aumento do mínimo aumenta em R$ 269,2 milhões a despesa com benefícios O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar […]
Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar – Notícias
26/10/2023 – 18:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando […]
Projeto altera regra da Previdência para produtor rural – Notícias
06/10/2023 – 12:47 Myke Sena / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pezenti O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado especial contribui conforme o valor de venda da […]
Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social – Notícias
03/10/2023 – 13:20 André Borges/Agência Brasília Obetivo da proposta é garantir o bem-estar de crianças sob guarda excepcional O Projeto de Lei 2965/21 equipara ao filho, para fins de direitos relacionados a plano de saúde ou previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os enteados e a criança ou adolescente tutelados ou que […]
Polícia Federal faz operação em Presidente Médici por crime contra a previdência
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Ressurreição. O inquérito policial foi iniciado por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post […]
Ex-prefeito de Pindaré é condenado por deixar rombo de R$ 15 milhões na Previdência do Município
Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016. Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária […]