Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados – Notícias
09/02/2024 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias: exemplo de inclusão é pensar no evento como um todo O Projeto de Lei 3597/23, em análise na Câmara dos Deputados, atribui às empresas privadas as mesmas responsabilidades que o Estatuto da Pessoa com Deficiência cobra do poder público na garantia de acessibilidade em eventos […]
Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados – Notícias
23/01/2024 – 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Talíria Petrone considera que medida vai inibir abusos O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 […]
Privados de liberdade têm até sexta-feira para se inscrever no Enem
Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa têm até sexta-feira (27) para efetivar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL). A inscrição deve ser solicitada ao responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas […]
CGU envia alerta para Prefeituras do Maranhão sobre a utilização de portais privados de licitações
A Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão enviou a todos os 217 municípios maranhenses um conjunto de recomendações e alertou sobre riscos de utilizar sistemas privados de Pregão e Concorrência Eletrônicos para a contratação de empresas com recursos públicos. As orientações acontecem após uma demanda do Ministério Público que apontou irregularidades com uma suposta […]
Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria […]
Renan Filho não crê em construção de trem-bala com recursos privados
O ministro dos Transportes, Renan Filho, acredita ser difícil que o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro saia do papel apenas com recursos privados. O ministro disse ser “cético” quanto a iniciativa privada tomar a liderança em um projeto dessa magnitude que, segundo ele, pode chegar a custar R$ 50 bilhões. “No mundo […]
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados – Notícias
03/03/2023 – 15:16 Depositphotos Antes da MP, nenhuma das aplicações contava com isenção do Imposto de Renda Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento […]
Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados – Notícias
13/02/2023 – 17:08 nd3000/DepositPhotos Proposta também proíbe a venda de fogos a menores de 18 anos O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso. Os autores, […]