Justiça dá prazo de 72 horas para CFM explicar proibição de pré-aborto
A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (8) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando há possibilidade […]
Comissão aprova proibição de benefício fiscal para empresas que usam leite importado – Notícias
15/01/2024 – 13:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti: leite e derivados chegam com preços artificialmente reduzidos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, que proíbe a concessão de qualquer benefício fiscal a pessoas jurídicas que usam […]
Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo da trava de segurança das bombas – Notícias
03/01/2024 – 18:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Lima, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. Segundo o texto, o descumprimento da medida sujeita o infrator […]
CNJ julga proibição de uso da constelação familiar no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (12) uma resolução que pode proibir o uso no Judiciário da Constelação Familiar Sistêmica, prática que não tem respaldo científico. O grupo #SoudaConstelação, que representa uma ala da psicologia favorável à constelação familiar, pede a impugnação de uma nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) […]
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – Notícias
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica […]
Comissão aprova proibição de compra de armas de fogo por quem responde a processo de violência contra a mulher – Notícias
01/12/2023 – 07:49 Mario Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3874/23, do depuado Max Lemos (PDT-RJ), que proíbe a compra, a posse e o porte de armas de fogo e munições […]
Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe – Notícias
29/11/2023 – 22:14 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.A proposta poderá ser incluída […]
Comissão aprova proibição de patrocínio federal a evento em que haja abuso de animais – Notícias
06/11/2023 – 14:57 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Fernando recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe órgãos públicos federais de conceder qualquer forma de patrocínio a entidades promotoras de eventos que resultem em maus-tratos aos animais. Pelo […]
Comissão aprova proibição de cortes orçamentários em programas de distribuição de renda – Notícias
15/09/2023 – 09:51 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil apresentou substitutivo à proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir cortes orçamentários em programas sociais e de transferência de renda, como Bolsa Família e o […]
CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica – Notícias
22/08/2023 – 19:00 Myke Sena / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: em caso de violência comprovada, o juiz deve decidir de imediato pela guarda unilateral A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2491/19, que impede a guarda compartilhada de filhos […]