Comissão aprova projeto para deixar claro proibição de venda de narguilé a crianças e adolescentes – Notícias
10/08/2023 – 11:57 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio considera “conveniente” explicitar proibição no ECA A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que explicita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição da venda a crianças ou adolescentes de produtos fumígenos, cigarro, cachimbo, cachimbo […]
Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica – Notícias
07/07/2023 – 14:44 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida vai ao encontro da proteção integral de crianças e adolescentes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2491/19) que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica […]
CCJ aprova proibição de acesso à internet para acusados de crimes cibernéticos – Notícias
16/05/2023 – 22:08 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas apresentou substitutivo ao projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos. O […]
Anvisa determina apreensão e proibição de anabolizantes falsificados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa sexta-feira (3), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição e uso de unidades falsificadas dos medicamentos Deca-Durabolin e Durateston. A medida, determinada em resolução do órgão, foi tomada após denúncia da empresa Aspen Pharma sobre a circulação, no mercado brasileiro, de unidades falsificadas dos medicamentos, em […]
STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa
[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, […]