Projeto aprovado insere assistência técnica para habitação de interesse social em plano diretor – Notícias
08/12/2023 – 18:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Favacho apresentou texto que aprimora o original A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3373/19) que insere a assistência técnica para habitação de interesse social (conhecida pela sigla Athis) no conteúdo obrigatório dos planos diretores ou projetos habitacionais para a […]
Comissão aprova emendas a projeto que regulamenta setor de controle de pragas urbanas – Notícias
08/12/2023 – 12:48 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto que regulamenta o controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas. Trata-se do Projeto de Lei […]
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – Notícias
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica […]
Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças – Notícias
07/12/2023 – 18:47 Billy Boss/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público. O relator, […]
Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego – Notícias
06/12/2023 – 11:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima: a pensão alimentícia é um direito do filho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações […]
Silvio Almeida conhece projeto para Centro de Memória da ditadura
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, visitou, na tarde desta sexta-feira (1º), os prédios onde funcionou, de 1969 a 1982, o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. O DOI-Codi foi o maior centro de repressão política do país durante a ditadura. Estima-se que por […]
Prefeito de Vitória do Mearim veta projeto e mantém taxa alta de iluminação pública na conta de energia
O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, vetou o Projeto de Lei que visava diminuir o valor da taxa de iluminação pública na cidade. O aumento abusivo teve início em 2021, quando o próprio gestor enviou um projeto anterior para Câmara de Vereadores prevendo um acréscimo maior na taxa. Agora em 2023, a […]
Comissão aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento para incontinência urinária – Notícias
01/12/2023 – 12:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu as mulheres entre os beneficiários; projeto priorizava os homens A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5922/13, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de […]
Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro apresentou substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas como método extrajudicial de soluções de conflitos entre pessoas ou empresas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou substitutivo ao Projeto de […]
Comissão aprova projeto que pune com prisão quem falsificar obra de arte do patrimônio brasileiro – Notícias
30/11/2023 – 15:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Bia Kicis, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4205/23, que considera crime reproduzir, adulterar ou falsificar obra de arte plástica originária do patrimônio brasileiro, individual ou coletiva. A relatora, deputada Bia Kicis […]