Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial – Notícias
10/04/2024 – 13:03 Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi fez ajustes na proposta original A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas, o chamado princípio da autonomia patrimonial. A medida foi aprovada na forma […]
Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo – Notícias
10/04/2024 – 09:40 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Mauricio Marcon apresentou parecer pela constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas poderá ser transferido. O […]
Proposta determina coleta seletiva e logística reversa para o coco verde – Notícias
09/04/2024 – 11:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras lembra que coco demora muito tempo para se decompor O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos […]
Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina – Notícias
01/04/2024 – 16:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Benes Leocádio defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações. O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu […]
Comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato – Notícias
01/04/2024 – 08:07 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Flávio Nogueira apresentou substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de vítimas que podem agravar a pena para estelionato, crime que envolve práticas como golpe financeiro ou o golpe […]
Plenário analisa proposta que modifica administração do DPVAT; acompanhe – Notícias
27/03/2024 – 17:54 Mario Agra / Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que modifica o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar […]
Proposta proíbe esportista condenado por violência contra a mulher de receber Bolsa Atleta – Notícias
27/03/2024 – 12:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 736/24 proíbe a concessão de Bolsa Atleta ao esportista condenado por prática de violência contra a mulher. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei Geral do Esporte. A medida busca […]
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico – Notícias
27/03/2024 – 11:23 Mario Agra / Câmara dos Deputados Segundo Dener, equipamentos ilegais provocam imprecisões, infecções e queimaduras O Projeto de Lei 907/2024 aumenta a pena para contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. Pela proposta, a pessoa que cometer o crime poderá pegar de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 […]
Proposta busca incentivar identificação de produtos com procedência geográfica – Notícias
26/03/2024 – 12:59 Mário Agra/Câmara dos Deputados Alberto Fraga quer ampliar o produtos e serviços com indicação de origem O Projeto de Lei 832/24 obriga o poder púbico a adotar medidas para identificar e apoiar o registro de produtos e serviços aptos a receber a indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem […]
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede – Notícias
26/03/2024 – 12:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados David Soares: cobrança contraria princípios do Marco Civil da Internet O Projeto de Lei 469/24 impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das […]