TCE-MA prorroga prazo para prestações de contas relativas a 2023
O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado. […]
Seduc-MA prorroga prazo de consulta dos Precatórios do Fundef
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou, até o dia 24 de março de 2024, o prazo de consulta na plataforma dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Inicialmente, a consulta estaria disponível até o dia 17 deste mês. “Com a prorrogação do prazo […]
Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência – Notícias
21/02/2024 – 10:00 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Senador Angelo Coronel é o autor do projeto O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise […]
Câmara aprova projeto que prorroga Reporto até 2028 – Notícias
22/12/2023 – 00:45 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Hugo Motta, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final deste ano. A proposta segue […]
Assembleia prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da ‘CPI das Apostas’
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (12), a prorrogação do prazo de conclusão, por mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol no Maranhão. A decisão é resultado de requerimento do deputado Osmar Filho (PDT), presidente da Comissão. “Foi prorrogada a CPI […]
MP prorroga procedimento para investigar infraestrutura e merenda escolar em Chapadinha
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a prorrogação de um procedimento administrativo com o objetivo de dar continuidade à fiscalização das condições de infraestrutura e merenda escolar nas escolas municipais de Chapadinha, que é administrada pela prefeita Belezinha (PL). A prorrogação deste procedimento, referente ao SIMP nº 000354-262/2022, tem o objetivo […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos – Notícias
29/08/2023 – 22:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos em Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta […]
Câmara aprova urgência para projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos; acompanhe – Notícias
29/08/2023 – 18:37 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao qual está apensado o projeto que prorroga a chamada desoneração […]
Rio: Conselho Municipal prorroga inscrições até 12 de maio
As inscrições para candidatos a conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro foram prorrogadas nesta segunda-feira (24) até o próximo dia 12 de maio. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), diante do baixo número de inscritos, e deve ser publicada hoje (25) […]
Câmara aprova MP que prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1148/22, que prorroga por mais dois anos crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. A MP foi aprovada sem mudanças com […]