Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB – Notícias
04/07/2023 – 13:23 Divulgação Prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.612/23, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito do Estatuto da Advocacia. Essas práticas passam a ser passíveis de punição perante […]
Polícia do Maranhão cobra punição aos envolvidos em agressão de policial em curso no Ceará
A cúpula da Polícia Civil do Maranhão informou que está cobrando providências em relação ao caso de uma investigadora maranhense que foi agredida durante um curso promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Segundo a policial feminina, que não será identificada, ela e outras 21 mulheres teriam sofrido golpes nas nádegas com uma ripa […]
Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência – Notícias
19/06/2023 – 18:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jerry defendeu punição apenas para casos onde não houver justificativa legal A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa pena de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que, […]
Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta – Notícias
14/06/2023 – 22:35 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Claudio Cajado, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será […]
Projeto de Marreca Filho prevê punição para quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1994/22, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para punir quem deixar de denunciar violência contra a pessoa com deficiência. Atualmente, o Estatuto não prevê punições relacionadas e apenas estabelece […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública – Notícias
16/05/2023 – 23:10 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos em Plenário Em sessão do Plenário marcada para as 13h55 desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei que institui penalidades pela discriminação de profissionais da limpeza pública no exercício de suas atividades. Segundo o projeto (PL 7687/17), da […]
STF rejeita ação para restringir punição contra fraudes em candidatura
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (30) pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]
STF rejeita recurso de Deltan contra punição do CNMP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou pena de advertência quando ele era procurador da República. A decisão foi proferida na terça-feira (7). Dallagnol foi punido em 2019 após afirmar, em uma entrevista […]
Novo genocídio yanomami deve ter punição, diz procurador de Haximu
Há 30 anos, 12 índios yanomami foram assassinados por garimpeiros na aldeia de Haximu, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Cinco dos responsáveis pelo massacre foram denunciados e condenados por genocídio, naquela que seria a primeira condenação por esse crime no país. Hoje subprocurador-geral da República e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), […]
Chico Alencar defende punição para golpistas e mais transparência no Orçamento; acompanhe – Notícias
01/02/2023 – 18:04 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Chico Alencar, candidato a presidente da Câmara dos Deputados O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu na tribuna do Plenário da Câmara a punição, sem qualquer tipo de anistia, para todos os envolvidos nos ataques aos prédios públicos dos três Poderes em 8 de janeiro. Alencar é candidato […]