Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira – Notícias
27/02/2024 – 13:04 Divulgação Polícia Federal Para o autor, renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquiri-la O Projeto de Lei 6017/23 regulamenta a reaquisição da nacionalidade originária por brasileiros natos que a renunciaram voluntariamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. De acordo com o projeto, o pedido de reaquisição da nacionalidade […]