Comissão aprova projeto que institui sistema eletrônico para apuração e recolhimento de tributos – Notícias

22/08/2023 – 12:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Lopes: medida reduzirá burocracia no cumprimento de obrigações fiscais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf) para simplificar a forma de apuração prévia de tributos pelas […]

SP adia recolhimento do ICMS de empresas atingidas no litoral norte

O governo do estado de São Paulo informou hoje (1º) que irá adiar por seis meses o recolhimento do ICMS de empresas atingidas pelas fortes chuvas no litoral norte do estado. A medida, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, terá validade para os municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.  […]

Justiça Federal no Paraná autoriza recolhimento noturno de Cabral

Decisão da Justiça Federal no Paraná substituiu a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, aliado ao monitoramento eletrônico. Pela decisão, Cabral poderia sair de casa entre as 6h e as 19h. No entanto, o ex-governador não pode deixar seu apartamento […]

Simone Tebet defende redução temporária de recolhimento do INSS

[ad_1] A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, participou na manhã desta quinta-feira (22) de uma sabatina promovida pelo jornal O Tempo e pela Rádio Super, de Minas Gerais. Como proposta para impulsionar a geração de empregos formais, se eleita, a presidenciável disse que vai propor uma redução temporária do recolhimento ao […]