Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência – Notícias
27/03/2024 – 19:20 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e ainda a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União […]
Projeto impõe novas regras para menores de 18 anos praticarem tiro desportivo – Notícias
18/03/2024 – 09:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Kokay é a autora do projeto O Projeto de Lei 617/24 amplia as regras que autorizam menores de 18 anos a praticarem tiro desportivo com arma de fogo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Decreto 11.615/23, ao regulamentar a […]
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no País
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares quer revogar regras que ficaram obsoletas O Projeto de Lei 156/24, em análise na Câmara dos Deputados, revoga dispositivos da legislação que trata da produção e comércio ilegal de açúcar e álcool (Decreto-lei 16/66). Segundo o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta, o foco são regras […]
Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga […]
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores – Notícias
08/03/2024 – 17:40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor. O código possibilita que autores de […]
Yglésio critica Ação que questiona regras para escolha de membros do TCE
O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as regras para escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O parlamentar questionou ainda o fato de a ação ter ficado sob a relatoria […]
Assembleia muda regras de escolha de novo conselheiro do TCE após questionamentos
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), decidiu mudar as regras de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após questionamentos do deputado Carlos Lula (PSB) e do partido Solidariedade. A parlamentar fez retificação no edital de inscrição para a vaga e mudou o dispositivo no qual estabelecia que o […]
Partido entra no STF pedindo mudança nas regras para escolha do próximo conselheiro do TCE
O partido Solidariedade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos dispositivos que ditam o processo de escolha do candidato para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A petição foi protocolada na quarta-feira (28). O rito é regulamentado pela Constituição do Maranhão e […]
STF derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que […]
Projeto institui regras para patentes geradas pela biotecnologia transgênica – Notícias
28/02/2024 – 15:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Kim Kataguiri, legislação atual favorece desequilíbrio na relação entre produtor e empresa O Projeto de Lei 3697/23 institui normas para as patentes geradas pela biotecnologia transgênica, como sementes e plantas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, traz regras sobre as obrigações do titular da […]