Após polêmica, Assembleia aprova projeto que regulamenta critérios para candidatura à vaga no TCE
A Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Iracema Vale (PSB), aprovou na manhã desta terça-feira (16), em regime de prioridade, o Projeto de Decreto Legislativo número 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que regulamenta a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) do Maranhão. Além do projeto de decreto, a […]
Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados – Notícias
15/04/2024 – 11:35 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Duarte Jr. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. O texto insere dispositivos na Lei do Inquilinato. A comissão aprovou o substitutivo […]
Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde – Notícias
12/04/2024 – 18:16 Mario Agra / Câmara dos Deputados Geovania de Sá: reforma prejudicou trabalhadores que correm riscos à saúde A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial […]
Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa. O […]
Lei regulamenta funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Notícias
21/03/2024 – 11:59 Divulgação/TST Conselho foi criado a partir de projeto do TST O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O conselho é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo […]
Comissão aprova projeto que regulamenta uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular – Notícias
20/03/2024 – 12:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros: símbolo ajuda a conscientizar a população A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular. A relatora, deputada Amália Barros […]
Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar – Notícias
11/03/2024 – 10:04 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada […]
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo – Notícias
07/03/2024 – 16:17 Getty Images Quem trabalhar 8 horas por dia em 20 dias no mês receberá, no mínimo, R$ 5.136 O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos […]
Projeto regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo – Notícias
29/02/2024 – 10:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Iza Arruda: objetivo é abrir oportunidades de trabalho para pessoas com TEA O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define o […]
Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira – Notícias
27/02/2024 – 13:04 Divulgação Polícia Federal Para o autor, renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquiri-la O Projeto de Lei 6017/23 regulamenta a reaquisição da nacionalidade originária por brasileiros natos que a renunciaram voluntariamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. De acordo com o projeto, o pedido de reaquisição da nacionalidade […]