Sob pressão, prefeito de Cantanhede terá que repassar verbas do Fundeb aos professores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, firmou, em 16 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cantanhede, estabelecendo proporções do rateio dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acordo […]

Prefeitura de Timbiras é acusada de não repassar contribuições previdenciárias de contratados

Servidores contratados da Prefeitura de Timbiras, estão denunciando que a Secretaria de Finanças, comandada por Paulo Vinicius, sobrinho do atual prefeito Borba e candidato à sucessão do grupo político, não tem repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias mensais descontadas de seus contracheques. Embora a Prefeitura de Timbiras possua um instituto […]

Prefeitura de Caxias é obrigada a repassar dados sobre servidores municipais

O titular da 1ª Vara Cível de Caxias, juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, determinou à Prefeitura de Caxias que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo de […]