Prefeita de Timon é investigada por suposto crime de Responsabilidade Fiscal
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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra a prefeita de Timon, Dinair Veloso. Sob o comando do assessor especial do órgão, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, a gestora incorreu na prática de crime por inobservância dos arts. 22, parágrafo único, e 23, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000- Lei de Responsabilidade […]
TCE e MP de Contas vão apurar responsabilidade de municípios que atingiram limite de gastos
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos […]
MP investiga irregularidades em escola de responsabilidade da SEDUC
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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um procedimento administrativo, para monitorar as medidas imediatas e mediadas que foram ou serão adotadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão – SEDUC. A ação é resultado da Notícia de Fato nº 024673-500/2023, que busca acompanhar as providências relacionadas à apuração das […]
Oposição aciona PGR contra Dino alegando crime de responsabilidade
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Deputado da oposição, Paulo Bilynskyj entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra Flávio Dino por ter faltado à audiência na Câmara, nesta terça-feira (10/10), em meio a 18 requerimentos de convocação. O ministro da Justiça e Segurança Pública deveria ter comparecido à Comissão de Segurança Pública da Câmara para prestar esclarecimentos sobre diferentes assuntos, […]
Lula cobra responsabilidade de países ricos na questão climática
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Em seu discurso na segunda sessão da cúpula do G7, neste sábado (20), em Hiroshima, no Japão, o presidente da República, Luiz Inácio da Lula da Silva, cobrou responsabilidade dos países ricos para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Segundo ele, é preciso, por exemplo, que essas nações cumpram promessa de alocarem US$ 100 bilhões, […]
Projeto inclui discurso antivacina entre os crimes de responsabilidade do presidente da República – Notícias
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14/03/2023 – 13:27 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim O Projeto de Lei 125/23 determina que discursos e atos antivacina, bem como o negacionismo científico, será considerado crime de responsabilidade do presidente da República. Para tanto, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes […]
Retomada do Vale do Javari é ‘ato de responsabilidade’, diz Joenia
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A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, disse que o evento realizado hoje (27), na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), consiste não somente em um ato simbólico, “mas de responsabilidade”, tendo em vista a vulnerabilidade em que o Estado deixou o indigenista Bruno Pereira e […]
MPSP vai apurar responsabilidade de gestores em tragédia em SP
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou, por meio de nota, que vai apurar a eventual responsabilidade dos gestores locais na potencialização dos danos causados pelas chuvas intensas que atingiram o litoral norte de São Paulo nos últimos dias. Entre os pontos que serão apurados está a falta de iniciativas na remoção de moradores […]
Financiadores do garimpo têm maior responsabilidade, diz delegado
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O delegado da Polícia Federal Humberto Freire, que atua nos inquéritos abertos para apurar a crise humanitária da Terra Indígena Yanomami, afirmou nesta quarta-feira (8), em Boa Vista, que financiadores do garimpo ilegal em terra indígena têm maior parcela de responsabilidade criminal. “As pessoas serão punidas na medida de sua culpabilidade. As pessoas que financiam, as […]
MPF vai apurar responsabilidade do Estado na crise dos yanomami
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (30) inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que atinge os yanomami que vivem em Roraima. No novo inquérito, o MPF vai avaliar se ações e omissões de gestores e políticos contribuíram para atual situação na Terra Indígena Yanomami, a dimensão real […]